IMA publica portaria sobre credenciamento para venda de vacinas contra a febre aftosa
O Instituto Mineiro de Agropecuária, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou, em 21 de abril, a Portaria nº 2.223 que estabelece os critérios de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios para armazenamento e comercialização de vacinas contra febre aftosa em Minas Gerais.
Desde 31 de março de 2023, o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa em Minas Gerais foram proibidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
De acordo com a responsável pela fiscalização de produtos de uso veterinário do IMA, médica veterinária Patrícia Prata Maluf, considerando a possibilidade de comercialização para outras Unidades da Federação onde a vacinação de bovinos e bubalinos contra febre aftosa continua ocorrendo, a portaria do IMA abre possibilidade de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios interessados.
Somente estabelecimentos credenciados pelo IMA poderão comercializar vacinas para outros estados que ainda realizam a vacinação contra a febre aftosa. O imunizante não poderá ser vendido para produtores de Minas Gerais, já que a vacinação contra a febre aftosa no estado está proibida.
“Alguns estabelecimentos já manifestaram o interesse, dos quais destacamos as distribuidoras e as revendas localizadas na divisa com outros estados que vão continuar vacinando. O credenciamento de estabelecimentos em Minas Gerais certamente contribuirá para maior oferta de vacinas nesses estados”, informa Maluf.
Critérios
Poderão solicitar o credenciamento as revendas registradas no IMA como comércio de produtos de uso veterinário, incluindo biológicos, e os laboratórios que fabricam as vacinas contra febre aftosa registrados no Mapa.
O armazenamento e a comercialização de vacinas contra febre aftosa em território mineiro, a partir do dia 1º de maio de 2023, somente poderão ser realizados por estabelecimentos credenciados pelo IMA. A lista será divulgada no site do IMA (www.ima.mg.gov.br).
Os estabelecimentos credenciados estão autorizados a comercializar vacinas para outras Unidades da Federação onde a vacinação de bovinos e bubalinos contra febre aftosa continuará ocorrendo. Também poderá haver venda entre estabelecimentos credenciados.
“O IMA fiscalizará os estabelecimentos credenciados e verificará o cumprimento das restrições comerciais. No caso dos laboratórios, a fiscalização será feita pelo Mapa”, acrescenta a fiscal.
Vacinação suspensa
Em 2023, o produtor mineiro não irá mais vacinar seu rebanho contra febre aftosa. Essa medida representa um importante avanço para o estado. A meta é adequar o sistema de vigilância fortalecendo as estruturas dos serviços veterinários e consolidando a participação do setor privado.
Os benefícios da retirada da vacinação já são percebidos pelos elos da cadeia produtiva. As estimativas da Seapa apontam uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano para a pecuária de Minas.
Rodolpho Sélos - Ascom/IMA
Foto: Patrícia Prata Maluf/IMA